Saúde mental: projeto prevê atendimento gratuito em comunidades de Curitiba

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023, revelou um aumento dos registros de suicídio no Brasil em 2022. Foram 8 suicídios por 100 mil habitantes, uma elevação de 11,8% em relação a 2021, que registrou 7,2 casos por 100 mil. A grande preocupação é que os índices seguem tendência de crescimento desde 2010.

Pensando nesse cenário, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que visa criar Espaços de Escuta Psicológica no município. O objetivo é ofertar atendimento psicológico inicial gratuito e promover a desmistificação dos serviços de saúde mental, tornando-os acessíveis a todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a proposição (005.00240.2025), os espaços poderão ser implantados em dois formatos: espaços fixos — localizados nas Administrações Regionais de Curitiba, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centrais de Luto — e espaços itinerantes, por meio de unidades móveis que percorrerão bairros e comunidades, garantindo presença em locais de difícil acesso ou com alta demanda por saúde mental. As rotas das unidades móveis serão previamente definidas e divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Curitiba.

Como funcionarão os espaços de escuta psicológica?

Os espaços terão as seguintes finalidades: realizar atendimentos psicológicos iniciais com escuta ativa; oferecer suporte emocional; orientar casos leves ou moderados; encaminhar casos graves para atendimentos especializados como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial); e promover ações educativas, como palestras e oficinas de conscientização sobre saúde mental. Tanto os locais fixos de atendimento quanto os itinerantes deverão garantir a confidencialidade e a privacidade dos cidadãos atendidos.

Para a realização dessas atividades, os atendimentos deverão ser conduzidos por psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), experiência em atendimento clínico e capacitação em atendimento comunitário voltado à saúde mental em contextos vulneráveis.

A Prefeitura de Curitiba será responsável por regulamentar a futura lei, definindo os critérios para avaliar a efetividade dos Espaços de Escuta Psicológica. As despesas serão custeadas pelas secretarias municipais de Saúde (SMS), Assistência Social (FAS) e Desenvolvimento Humano (SMDH), com autorização para abertura de créditos suplementares, se necessário.

Veja um resumo dos principais pontos do projeto de lei:

Por que criar os Espaços de Escuta Psicológica?

Segundo Camilla Gonda, a ideia foi apresentada ao seu gabinete por Janeide Silveira, aluna de Psicologia da Uniandrade, que desenvolveu uma minuta do projeto de lei dentro do projeto de extensão “Garras da Solidariedade”. “Após a apresentação inicial, foi possível perceber a relevância do tema e, assim, ajustar a redação legal às necessidades do processo legislativo. A proposta, em consonância com a Lei Orgânica da Saúde (lei federal 8.080/1990), visa à criação de espaços fixos e itinerantes de escuta psicológica em Curitiba, com a finalidade de ampliar o acesso à saúde mental e desmistificar o uso de serviços psicológicos”, complementa a vereadora. 

A importância da iniciativa também é evidenciada pelos dados sobre saúde mental na capital paranaense. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), a taxa de internação por transtornos mentais e comportamentais na cidade é elevada. Em 2006, esses transtornos representaram 10,9% do total de internações, ficando atrás apenas de gravidez e parto, com 17,1%. Esse cenário coloca Curitiba entre as capitais com maior índice de hospitalizações por transtornos mentais, incluindo depressão, esquizofrenia, síndrome do pânico, transtorno bipolar e vícios como o uso de drogas e álcool.

“Esses dados destacam a urgente necessidade de um sistema de apoio psicológico mais acessível e eficaz, especialmente em uma cidade com alta taxa de internações por transtornos mentais e significativa falta de leitos adequados. A criação de espaços de escuta psicológica fixos e itinerantes, proposta neste projeto de lei, é uma resposta concreta à crescente demanda por cuidados de saúde mental em Curitiba”, acrescenta a autora.

Quando a lei pode entrar em vigor?

O projeto de lei já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu, no dia 27 de maio, parecer pela devolução à autora, para que sejam feitos ajustes na sua redação. Pelo Regimento Interno, Camilla Gonda tem o prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Caso o texto siga tramitando na CMC, e chegue até a votação em plenário, se aprovada e sancionada a lei entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia. 
Revisão: Ricardo Marques