Notas da CMC: 12 assuntos em pauta na Câmara de Curitiba neste 3 de junho

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (3) do Legislativo da capital do Paraná. 

Dia Mundial da Bicicleta: mobilidade e meio ambiente I

Celebrado nesta terça-feira (3), o Dia Mundial da Bicicleta foi comentado em plenário pela vereadora Professora Angela (PSOL). Para ela, “mais do que nunca”, é preciso pensar seriamente na relação entre modais sustentáveis, como o uso de bikes, e a preservação do meio ambiente. “Andar de bicicleta não só traz benefícios individuais, mas também coletivos: não emite CO² e contribui para a redução dos congestionamentos. [...] A bicicleta é o meio de transporte mais eficiente que existe: é barata, rápida, não polui e ocupa pouco espaço. Em plena crise ambiental, com o planeta à beira do colapso climático, é urgente investir em alternativas que façam sentido social e ambiental. E a bicicleta é um caminho para essa mudança”, disse.

Dia Mundial da Bicicleta: mobilidade e meio ambiente II

Para incentivar o uso das bicicletas na capital e, ao mesmo tempo, tornar Curitiba mais sustentável, Professora Angela defendeu o chamado “Pacotão da Bicicleta”, que reúne sugestões feitas pelo seu mandato ao Poder Executivo e projetos de lei voltados à mobilidade urbana. Uma das proposições encaminhadas à Prefeitura de Curitiba é a que sugere a implementação anual de pesquisas origem-destino (OD) e contagens fracionadas de veículos (por modal e horário), abrangendo todas as regionais da cidade (205.00694.2025). A vereadora também pediu apoio do plenário na aprovação de duas propostas recém-protocoladas na CMC: a que institui o Programa CWBIKE (005.00442.2025) e a que estabelece o Protocolo de Desvios Seguros para Ciclistas em razão de obras ou eventos que interrompam ciclovias, ciclofaixas ou vias compartilhadas (005.00443.2025).

>> Confira a sessão plenária completa no YouTube da CMC. 

Universidade Legislativa: alunos de Direito acompanham a sessão

Como segunda ação do projeto de extensão “Universidade Legislativa”, alunos do curso de Direito da Unifael acompanharam a sessão plenária da Câmara de Curitiba, na manhã desta terça-feira (3). O grupo foi acompanhado pelos professores Michael Dionisio de Souza e Roberto José Covaia Kosop. A extensão universitária busca proporcionar aos estudantes de Direito uma experiência imersiva de todas as etapas do processo legislativo e dinâmicas parlamentares, com base nos princípios da cidadania e da política. A iniciativa é coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel e a Procuradoria Jurídica (Projuris).

Multas pela fiscalização de calçadas em Curitiba* 

Laís Leão (PDT) protocolou dois pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. À Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, ela pergunta o valor arrecadado, entre 2022 e 2025, com a aplicação de multas relacionadas à fiscalização de calçadas. O requerimento também busca saber para quais áreas, programas ou ações orçamentárias foram destinados os recursos (062.01285.2025).  

>> Acesse todos os requerimentos no SPL.

Concessão da Gratificação da Estratégia Saúde da Família*

Um dos dois novos pedidos de informações oficiais apresentados por Camilla Gonda (PSB) questiona o Executivo sobre os critérios para a concessão da gratificação vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF). A vereadora também quer saber se os profissionais da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) e que atuam na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) têm direito ao benefício e, em caso de negativa, se existe alguma previsão para incluí-los no pagamento da gratificação (062.01294.2025).

Questionado o realinhamento de rua no Fala Curitiba*

Nori Seto (PP) protocolou quatro pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, voltados a obras pela cidade. Em um dos requerimentos, o parlamentar solicita detalhes sobre a obra de realinhamento da curva da rua João Azolin, no encontro com a rua Nicolau José Gravina, em Santa Felicidade, como prioridade no Fala Curitiba de 2023 (062.01286.2025). 

Questionado o funcionamento da UBS Uberaba*

Da Costa (União) realizou três requerimentos de informações oficiais sobre temas diversos. O parlamentar questiona, por exemplo, o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lotiguaçu, no bairro Uberaba. À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ele pede detalhes sobre os atendimentos médicos e odontológicos ofertados à população, os insumos disponíveis e a relação dos profissionais que atuam naquele espaço (062.01293.2025).

Edital da FCC sobre hip-hop pauta requerimento*

À Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) solicita informações sobre projeto de hip-hop que é mote do edital 23/2025. “Por qual motivo o edital restringe toda a execução dos projetos ao Teatro Universitário de Curitiba, desconsiderando o caráter descentralizado da cultura hip-hop em Curitiba?”, indaga a parlamentar (062.01288.2025). 

Falecimento de professora norteia requerimento*

Em pedido de informações externas, direcionado à Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed), Vanda de Assis (PT) questiona o falecimento da professora Silvaneide Monteiro Andrade e as condições de trabalho dos docentes do Colégio Estadual Jayme Canet. A parlamentar pergunta, por exemplo, o motivo de as aulas não terem sido imediatamente suspensas após o incidente (074.00030.2025).

Informações externas sobre fraudes do INSS*

À Casa Civil do Governo Federal, Guilherme Kilter (Novo) realizou um pedido de informações externas relativo a declarações atribuídas à ministra Gleisi Hoffmann durante agenda em Curitiba, na última sexta-feira (30), sobre a investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele também requer esclarecimentos sobre a posição oficial do Governo Federal em relação aos fatos citados e “às medidas que estão sendo ou serão adotadas para combater as irregularidades que lesaram milhões de aposentados e pensionistas”, cita a proposição (074.00031.2025).

Acesso à rede de esgoto no bairro Augusta*

Em pedido de informações externas à Sanepar, Camilla Gonda (PSB) questiona o acesso ao sistema de esgoto no bairro Augusta. A parlamentar questiona, por exemplo, quantas são as residências em situação regular que não possuem ligação com a rede coletora de esgoto. Ela justifica que o objetivo é "obter dados atualizados e desagregados sobre as condições de saneamento básico e a caracterização fundiária do bairro Augusta" (074.00033.2025). 

Vereadora anexa manifestação a proposta de lei*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) complementou projeto de lei de sua autoria com a estimativa de impacto financeiro-orçamentário, conforme solicitação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem o objetivo de implantar mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados e hospitais de Curitiba (045.000089.2025 e 005.000034.2025).

Vereador sai da coautoria de projeto de lei*

Rodrigo Marcial (Novo) deixou a coautoria de projeto de lei que assinava com Indiara Barbosa (Novo). A proposta visa aumentar a transparência dos dados do cadastro imobiliário (415.00008.2025 e 005.00035.2025).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques