Inclusão: projeto cria Semana da Síndrome de Down

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com o objetivo de instituir a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down. A data faria parte do calendário oficial de eventos da cidade e celebrada anualmente, na semana que coincida com o 21 de março, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A proposta é do vereador Pier Petruzziello (PP).

De acordo com o autor, a iniciativa “visa ampliar a visibilidade sobre os desafios enfrentados por essas pessoas e suas famílias, incentivando políticas de acessibilidade, educação inclusiva e igualdade de oportunidades". 

A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down deve reunir  atividades de conscientização, inclusão e combate ao preconceito, como palestras e seminários educativos voltados a escolas, instituições de ensino superior e à população em geral. Para isso, seriam firmadas parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresas.

Também é prevista a realização de campanhas sobre os direitos das pessoas com síndrome de Down, abordando a inclusão social, acessibilidade e empregabilidade, e de eventos culturais e esportivos voltados a esse público. Outra preocupação do projeto de lei é, durante a referida semana, estimular ações de capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado às pessoas com Down.

A justificativa acrescenta que a proposta está alinhada à lei municipal 16.150/2023, também de autoria de Petruzziello, que estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Down". “Essa legislação representa um importante marco na luta pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down e a presente proposição busca fortalecer essa causa, garantindo a continuidade e a ampliação das ações voltadas para a inclusão social”, pontua.

Protocolado no dia 18 de março, o projeto já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e o parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. O próximo passo é a discussão da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (005.00271.2025, com emenda supressiva 033.000018.2025). Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.