Comissão de Economia acata operações de crédito de R$ 1 bilhão

Na reunião mais longa do ano, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se debruçou, entre outros projetos de lei, sobre a análise de duas mensagens do Executivo para a contratação de financiamentos que somam mais de R$ 1 bilhão. Os objetivos das autorizações legislativas para as operações de crédito são ampliar a frota de ônibus elétricos e a geração de energia solar, dentro do Programa Curitiba Carbono Neutro.

Protocoladas no dia 14 de maio, as mensagens foram encaminhadas à Câmara Municipal no regime de urgência de iniciativa do Executivo. O prazo para a votação em plenário, neste caso, é de até 45 dias. As propostas já haviam sido admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com o aval de Economia, seguem para a discussão no colegiado de Serviço Público.

Por 7 votos a 1, os vereadores acompanharam o parecer do relator e presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD), favorável ao trâmite do projeto de lei em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 380 milhões. O financiamento será destinado à renovação da frota da Linha Inter 2, substituindo ônibus a diesel por modelos elétricos, e à implantação de dois eletropostos públicos para recarga dos veículos (005.00407.2025). 

O parecer aponta as metas de carbono zero, até 2025, e de descarbonização da frota de ônibus. “Essa redução no consumo de energia não apenas traz benefícios ambientais, mas também traz benefícios econômicos a longo prazo, reduzindo os custos de operação e manutenção dos ônibus”, cita o documento. 

Responsável por um voto em separado, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) defendeu a devolução ao autor para que fossem anexados ao projeto itens como dados atualizados da dívida consolidada do Município, informações sobre os riscos da vinculação de garantia subsidiária e os estudos de viabilidade.

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Na outra autorização legislativa, direcionada à contratação de financiamento com o banco alemão KfW, o parecer de Serginho do Posto também avançou por 7 votos a 1. A operação de crédito, neste caso, prevê o valor de até 100 milhões de euros (aproximadamente R$ 635 milhões, na cotação atual). Os recursos devem ser aplicados na aquisição de ônibus elétricos para as linhas BRT Leste-Oeste e Interbairros II e na instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, como escolas e terminais de transporte (005.00408.2025). 

“Cabe enfatizar que se trata de lei autorizativa, exigida pela legislação vigente, a lei complementar 101 de 2000, art. 32, para dar sequência aos trâmites necessários referentes a operações de crédito de entes da Federação”, aponta o parecer. Prates fez outro voto em separado, pela devolução da proposta ao Executivo, solicitando a anexação de documentos sobre o impacto da dívida, garantias e estudos.

“Há risco de comprometimento das receitas destinadas a serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, transporte público?”, ponderou a vereadora. Serginho do Posto se comprometeu a pedir informações complementares para subsidiar o projeto antes da votação em plenário.

Remanejamento de R$ 17,4 mi para escolas está apto a plenário

Outra mensagem do Executivo entrou na pauta da Comissão de Economia, na reunião desta quarta. O objetivo, neste caso, é remanejar R$ 17,4 milhões dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME). Os recursos devem ser destinados à reforma e à ampliação de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Depois de ser admitida por Economia e de ser submetida à ordem do dia para receber emendas, a proposta recebeu o parecer terminativo (final) e já pode ser votada em plenário (013.00002.2025).

A relatoria foi, mais uma vez, de Serginho do Posto. Novamente, Giorgia Prates apresentou voto em separado. Entre outros pontos, a vereadora questionou o remanejamento de recursos originalmente destinados à construção de novas escolas e Cmeis, optando-se por realizar reformas e ampliações em unidades já existentes. “Tal mudança compromete diretamente o planejamento da expansão da rede de ensino municipal”, avaliou.

O projeto de lei contempla as escolas municipais Batel (Regional Matriz), Rolândia (Boqueirão), Rio Negro (Bairro Novo), Moradias do Ribeirão (CIC), Ulysses Silveira Guimarães (Boa Vista), Padre Francisco Meszner (CIC) e Tereza Matsumoto (Boqueirão), além dos Cmeis Itamarati (Boqueirão), Cassiopéia (Boa Vista) e Moradias Corbélia II (CIC). As obras previstas incluem melhorias estruturais, reforço em instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade e manutenção predial.

Economia acata prestação de contas de 2023

Também na reunião desta quarta, a Comissão de Economia recomendou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Curitiba no exercício financeiro de 2023, durante a gestão de Rafael Greca. Por unanimidade, os vereadores seguiram o acórdão de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (329/2024), relatado pelo conselheiro Fabio Camargo, pela regularidade dos documentos. 

A relatoria foi da vereadora Indiara Barbosa (Novo). “Embora existam pontos de atenção, como despesas não empenhadas, cancelamentos de restos a pagar, resultado do exercício e resultado ajustado do exercício negativo, devido à boa administração financeira da gestão, o resultado financeiro acumulado foi positivo, com um resultado financeiro positivo de quase R$ 2 bilhões, devido ao superávit acumulado, com todos os índices sendo atendidos e com resultados satisfatórios”, menciona o parecer.

Barbosa lembrou do diálogo entre a Comissão de Economia e o Tribunal de Contas para pedir mais agilidade no julgamento das contas, em 2023. “A gente estava avaliando as contas de 2012, 2014, 2016, com mais de 10 anos de atraso. Ou seja, não tem validade nenhuma. Se tiver que condenar o gestor, já prescreveu, porque é oito anos [para prescrever], você não pode nem julgar, nem condenar. E agora até me emociona aqui, porque a gente está avaliando as contas de 2023”, comemorou.

A Comissão de Economia agora apresentará um projeto de decreto legislativo favorável à aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023. A proposição, em seguida, dependerá da inclusão na ordem do dia e da deliberação em plenário. 

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pelo Poder Executivo e submetido à análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, posteriormente, à Câmara. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo municipal é responsável pelo controle externo da Prefeitura e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

Devolução e pedido de vista

Outros dois projetos permanecem sob a análise da Comissão de Economia. Os vereadores acompanharam parecer de Indiara Barbosa e devolveram proposta para isentar motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar e taxistas do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) ao autor, o vereador Da Costa (União).

O parlamentar estima que a medida traria uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 5,35 milhões. O colegiado, agora, pede que ele indique a fonte de custeio (005.00083.2025). Já a criação do Banco de Empregos para a Juventude, iniciativa de Camilla Gonda (PSB), teve um pedido de vista de Indiara Barbosa.